O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de São José da Lagoa Tapada - PB, reuniu-se hoje (30.11.2009), na Câmara de Vereadores, e homologou, por unanimidade, a lista de agricultores inscritos como potenciais beneficiários do Programa Garantia Safra 2009/2010.
A lista pode ser consultada na EMATER local ou na Secretaria de Agricultora do Município. O cadastro foi realizado pela EMATER local, sendo inscritas e selecionadas 439 famílias.
Para ter direito ao benefício, em caso de perdas, cada agricultor selecionado deverá pagar até o dia 31 de dezembro de 2009 o valor de R$ 6,00 (seis reais), correspondente a sua contra-partida.
O pagamento será realizado mediante boleto bancário, que será entregue na Secretaria Municipal de Agricultura até a data do vencimento.
SOBRE O PROGRAMA
O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender as famílias agricultoras do Semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas. Trata-se de um seguro de renda, ou seja, no caso de perda comprovada, os agricultores que participam do Programa recebem um seguro de renda mínima no valor de R$ 600 por agricultor familiar, pago em quatro parcelas.
O programa abrange os estados da região Nordeste, do Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte de Minas Gerais, além do Norte do Espírito Santo. Para participar, o agricultor deve cultivar arroz, feijão, milho, algodão ou mandioca, em áreas de, no máximo, dez hectares, e ter renda bruta mensal de até um salário mínimo e meio por família. Para fazer parte do Garantia-Safra, tanto os agricultores beneficiários, quanto estados e municípios, precisam aderir ao Programa e realizar os aportes ao Fundo Garantia-Safra, conforme Lei que o criou.
Mais informações:
http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/134/codInterno/22342
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